Resoluções da UFSC e Legislação

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 52/CUn/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para os Processos Seletivos de 2016 a 2022. RESOLUÇÃO 52 CUN 2016 a 2022.PDF.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41/CUn/2014, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para o Vestibular 2015. RESOLUÇÃO 41 CUN 2015.pdf (Revogada pela Resolução Normativa nº 52/CUn/2015).

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33/CUn/2013, DE 17 SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre as ações afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para o concurso vestibular de 2014. RESOLUÇÃO 33 CUN 2014.pdf.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 26/CUn/2012, de 16 de outubro 2012. Adequa o Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina a Lei 12.711/2012 e normas complementares. RESOLUÇÃO 26 CUN 2012.pdf (Revogada pelas Resoluções Normativas nº 33/CUn/2013 e nº 41/CUn/2014).

PORTARIA NORMATIVA No – 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. PORTARIA NORMATIVA 18.pdf

DECRETO No 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. DECRETO 7824.pdf

LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. LEI 12.711.pdf

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 22/CUn/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012. Reedita o Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina. RESOLUÇÃO 22 CUN 2012.pdf (Revogada pelas Resoluções Normativas nº33/CUn/2013 e nº41/CUn/2014).

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 008/CUN/2007, de 10 de julho de 2007. Cria o “Programa de Ações Afirmativas” da Universidade Federal de Santa Catarina. RESOLUÇÃO 008CUN2007.pdf (Revogada pelas Resoluções Normativas nº22/CUn/2012 e nº41/CUn/2014).

Parecer do Ministro Ricardo Lewandowski sobre cotas raciais no Supremo Tribunal Federal ADPF186MMA